Juliano Fontanella da Silva

é advogado, graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2017), especialista em Direito Constitucional pela Faculdade IBMEC São Paulo (2019), especialista em Direito do Trabalho e em Direito Previdenciário pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2020), especialista em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2021) e mestre em Processo Penal e Garantismo pela Universidade de Girona/Espanha e pela Universidade de Gênova/Itália (2024).

Civil

Hearsay Rule e o processo penal brasileiro: diálogo infrutífero

Observa-se, nos últimos anos, um interesse crescente e uma paulatina afetação da prática processual penal brasileira pela invocação do termo “hearsay” ou “hearsay testimony“, originário do common law. Esta tendência é particularmente visível na jurisprudência do STJ, onde o conceito tem sido frequentemente mobilizado para qualificar — e, em regra, desqualificar — o valor probatório […]

Criminal

Daniel Alves: absolvição na apelação e o que Ferrer Beltran não disse (mas diria)

A recente decisão do Tribunal de Apelação de Barcelona, que absolveu o jogador Daniel Alves da acusação de agressão sexual após uma condenação inicial, provocou intenso debate público e jurídico, suscitando críticas de diversos setores e especialmente de movimentos feministas e de apoio às vítimas de violência de gênero que defendem o lema “yo sí […]

Internacional

Relevância e fiabilidade: os controles epistêmicos no processo penal dos EUA

Do ponto de vista epistêmico, é um tanto quanto óbvio afirmar que, quando se busca acertar a verdade de um enunciado fático, deve poder-se utilizar todas as informações úteis para tal finalidade [1]. Suprema Corte dos EUA O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, tem gradualmente desafiado essa premissa, implementando controles mais rígidos de […]

Judiciário

Controles epistêmicos e confusão teórica no STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em diversos julgamentos recentes, tem se debruçado sobre a relação entre a admissibilidade da prova e sua fiabilidade epistêmica. Teses como a do “hearsay testimony” (HC 397.485/RJ) e do reconhecimento de pessoas (HC 598.886/SC) já haviam trilhado esse caminho, sem, no entanto, expor as razões de decidir com a […]

Processo

Pessoas inocentes também confessam?

O Superior Tribunal de Justiça publicou, recentemente, o acórdão do AREsp nº 2.123.334/MG, em que fixou teses sobre a admissibilidade e o valor probatório da confissão: 11. Teses fixadas: 11.1: A confissão extrajudicial somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento estatal público e oficial. Tais […]