Paula Abirached Capo

é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Confusão entre incapacidade civil e digital sob a ótica da LGPD

No tocante à proteção legal de dados de crianças e adolescentes, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com vigência desde setembro de 2020, dispõe sobre a matéria. Desse modo, as regras tipificadas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes são encontradas no dispositivo na seção III da LGPD, mais especificamente no […]

O direito ao esquecimento em uma perspectiva histórica

A origem do direito ao esquecimento remonta ao campo da ciências criminais, como uma possibilidade de o indivíduo condenado, que já cumpriu uma determinada penalidade, ter o seu passado deixado para trás, longe de qualquer categorização atrelada a fatos pretéritos, com o objetivo de alcançar um espaço novamente na sociedade. De forma análoga, haja vista […]