Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e preso na Penitenciária Presidente Venceslau II, de segurança máxima, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal com pedido de desinternação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Marcola alega que os fatos que levaram a Justiça paulista a determinar, cauterlamente, sua internação estão prescritos.
No HC, Marcola argumenta que seu afastamento para o RDD, inicialmente por 90 dias, teria por objetivo a instauração de processo disciplinar, mas o procedimento, baseado em fatos ocorridos em 2006, prescreveu no prazo de dois anos, “o que implica dizer ter perdido o Estado o direito de aquilatar a respeito da existência de falta disciplinar”.
A internação cautelar de Marcola no RDD foi determinada em 2006 pela Vara de Execuções Criminais de São Paulo a pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Isso porque no dia 12 de maio de 2006, “na presença de várias pessoas, Marcola teria afirmado que havia passado ordem para que houvesse represálias por causa de sua transferência” [para o presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau] que “atingiriam tanto unidades prisionais quanto a sociedade civil e o Estado”. A Vara de Execuções entendeu que a ameaça foi materializada na onda de violência que ocorreu em São Paulo na data, e que se não fosse incluído no RDD, Marcola poderia continuar com os atos e atrapalhar a apuração.
Também por Habeas Corpus, a 1ª Câmara Criminal do TJ-SP concedeu o pedido de remoção de Marco Camacho do RDD por considerar que a lei que instituiu o RDD é inconstitucional. O Ministério Público recorreu dessa decisão. Argumentou omissões do TJ-SP, já que a declaração de inconstitucionalidade deveria ter sido feita pelo plenário do tribunal, e não por uma de suas câmaras. Ao julgar o recurso, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo retornasse ao TJ-SP para novo julgamento pelo Pleno. É contra essa decisão do STJ que ele foi ao STF.
Segundo Marcola, no dia dos conflitos em São Paulo, que teriam materializado suas ameaças, ele estava “preso, incomunicável com o mundo exterior”, e seria impossível a sua participação nos fatos dos dias 12, 13 e 14 de maio de 2006. Ele argumenta que as acusação de que organiza quadrilhas para praticar crimes são infundadas, e que são “ilações deturpadas da mídia que através da implementação de sensacionalismo busca elevar a audiência sem aquilatar acerca da realidade dos fatos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
HC 107249
Se o recurso cair nas mãos do tal Celso de Mello, a fatura está liquidada em prol do Marcola. Mas, considerando-se todas as atrocidades que o Judiciário vem cometendo, entendo ser justa a reivindicação, até porque para os semi-deuses togados certamente a culpa de tudo é da sociedade justa, dos homens honestos e tratabalhadores.
Cumpra-se a constituição por favor. Mas não fechem os olhos para jogos de palavras nem para ardis próprios da lábia de vendedores de carros usados que empurram latas velhas como se fossem jóias raras cuidadosamente zeladas pelas suas santas genitoras. Permitam que as Polícias Federal e de todos estados e seus profissionais trabalhem com dignidade e teremos uma profusão de informações confiáveis. Temos presidios lotados de fascínoras, assim como muitos estão a solta, que ao menor sinal de risco para suas artimanhas, prontamente declaram-se convertidos para alguma religião qualquer e com isto ganham as boas vistas até de incautos, para logo em seguida, demonstrarem que lobos continuam sendo lobos, mesmo tendo usado vestes de cordeiros. Existem aqueles também, que fizeram um trabalho pessoal e realmente mudaram de vida. Caso raro creio eu, entre grandes líderes criminosos, de vida pautada e dedicada a obra do crime. Mas possível entre os que escolheram caminhos errados na vida e demonstram o apreço pelas boas obras sempre que podem. Boas obras valem mais do que milhares de ardilosas e bonitas palavras.
Agradeço ao Sr. Fernando pelos comentários, posso ter opinião talvez diferente sobre alguns alguns pontos, mas seu ponto de vista enriquece o diálogo.
Quanto ao sujeito anônimo, o Sr. Fernando prontamente lembra sobre a questão do anonimato.
Escrevo semi-profissionalmente sobre minha área técnica e outras nas quais tenho interesse fazem cerca de 25 anos. Com frequência coloco aqui na Conjur, link para algum artigo meu que considero abordar o tópico em questão.
O Sr. Leitor, que me parece ter tido um entendimento oposto do que escrevi (li e reli minhas palavras pois sou humano e cometo erros de expressão), pelo menos disse algo acertado, infelizmente defendendo um anonimato, que é a respeito do valor dos argumentos. Não aceito nunca que coloquem palavras na minha boca, nem aceito joguinho de palavras. Concordo plenamente que bons argumentos são válidos, seja quem for, mas gosto de saber com quem estou falando. Com pessoas anonimas perdemos a oportunidade de conferir créditos a quem fala. Eu aceitaria conversar com uma pessoa sem saber seu nome, mas cara a cara, o que por si só deixa de ser anonimato. Olhar nos olhos é uma boa maneira de conhecer as pessoas. Os olhos são uma janela para a alma. Meu nome e opiniões são conhecidos, procuro buscar coerência no que faço e escrevo. Com o tempo, aprendizados e mudanças pessoais, procuro expressar e manter a coerência do que digo. Ao me identificar, assumo o que faço, não me escondo atrás de palavras ditas sabe-se lá por quem.
E caro Sr. Leitor anonimo, eu não prego massacres de criminosos nem a vilania de tiranos contra inocentes. Acredito que devemos conquistar melhorias para evitar ambiguidades e distorções que hoje existem. E isto começa por cada um de nós.
Além de anônimo ainda por cima trocou meu comentário pelo de outra pessoa...
Carto Leitor1 (Outros), se eu pretendesse apresentar mais tecnicamente argumentos como o senhor (ou senhora) pretende sabe-se lá com qual motivação poderia até incorrer em exercício ilegal da profissão, ok? Presto minha opinião apenas.
Infelizmente esta sua insistência totalmente pueril em instigar sandices e desatinos já passaram a muito da falta de respeito e educação, numa tentativa de forçar um bate boca com argumentos que são válidos apenas se ponderarmos que algo assim, nos faz perguntar, o que leva alguém a desperdiçar espaço numa escola que poderia ter sido frequentada por alguém de bons princípios. Passe bem e não esqueça de tomar seus remédios, provavelmente seu psiquiatra deve ter lhe indicado muitos.
Desde o primeiro comentário por que tamanha violência?
Aos demais Srs. advogados peço sua ajuda como cidadão.
Estou sendo acusado de falsidade ideológica de mim mesmo. Então se eu não sou eu mesmo e estou me fazendo passar por mim obviamente não sou eu quem escreve e neste caso tentam me acusar de algo.
Mas como não sou eu mesmo então lembro das leis universais e citando o hermetismo que explica o macro e o micro cosmo, que o que está acima é como o que está abaixo, portanto nos demonstrando a totalidade do incognoscível e que somos um com todo universo. Então se sou um comigo mesmo e com a criação, sou parte de deus e assim mesmo que eu não seja eu mas o próprio todo em todas suas emanações serei então uno e sendo uno descarto a diferenciação pois a dualidade emana do princípio único então seja quem eu mesmo for, também sou uno com toda criação?
Sou o vento, sou a luz do sol, sou a terra, as florestas e mares, sou alpha e ômega e até o articulista que acusa.
Então se não sou eu mas também sou o leitor e quem se passa por mim e também cada átomo da criação, sou aquele que não é e também aquele que é.
Então soltem Barrabás e quem sabe a história de sua conversão se repete.
Enquanto isto corro o risco de processar a mim mesmo por se passar por mim e ter de pagar uma polpuda indenização para mim mesmo mas que por não ser eu mesmo não poderei receber. Ôpa! Então quem vai pegar o meu dinheiro? Já parece teoria da conspiração. (risos).
Buda deve rir muito de tudo isso.
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