Sara Leone

A crise climática é um dos maiores desafios globais do século 21, impactando diretamente direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à saúde e a um ambiente equilibrado. Nesse contexto, o conceito de justiça climática emerge como uma resposta à necessidade de equilibrar responsabilidades e obrigações entre Estados, levando em conta as diferenças históricas, […]

A proteção às verbas alimentares tem um papel essencial no direito processual civil brasileiro, sendo um reflexo direto do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) estabelece a impenhorabilidade de certas verbas destinadas à subsistência do devedor e de sua família. Contudo, a questão da penhorabilidade […]