Natália Passamani Delgado

é advogada do Núcleo de Relações de Consumo da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.

Aceite do título pelo sacado: cuidados essenciais para securitizadoras e fundos de investimento

A expansão das operações de cessão de crédito, especialmente no mercado de fundos de investimento em direitos creditórios e securitizadoras, trouxe maior sofisticação ao ecossistema de recebíveis. No entanto, também evidenciou um ponto sensível que continua a gerar litígios, reprocessamento operacional e perdas financeiras: o aceite do título pelo sacado. Inserido na rotina dos agentes […]

Possibilidade de indenização por perda de uma chance: o que acontece se houver a mudança legislativa?

A teoria da perda de uma chance, um conceito jurídico criado para regular situações de risco, afeta diretamente o cotidiano de consumidores e empresas. Essa teoria pode ser aplicada a casos em que o consumidor perde a chance de obter um benefício significativo, como uma oferta promocional ou um contrato vantajoso, por falhas ou erros […]

Lei 14.905/24 e os novos encargos legais para a atualização de dívidas

As empresas varejistas que atuam na cadeia de distribuição de bens e serviços operam em um ambiente de intensa competitividade e constante interação com os consumidores. A relação direta com o cliente faz com que o setor esteja exposto a questões jurídicas que envolvem inadimplência, qualidade de produtos, danos extracontratuais, disputas contratuais e renegociação de […]