Murilo Schmaedeck

é estagiário das áreas de Direito Societário, Contratos, ESG e M&A e Private Equity do escritório Silveiro Advogados, graduando pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Revisar ou não revisar? O que a Lei 14.879 significa para a execução do seu contrato

Muitas dúvidas permanecem mesmo mais de três meses após a promulgação da Lei 14.879/2024, que alterou as regras do Código de Processo Civil (CPC) relativas às cláusulas de eleição de foro, no dia 4 de junho deste ano. Enquanto a incerteza permanece, a maior questão que surge é: já é o momento de ser proativo […]