Maria Fernanda Penedo

O controle das decisões negociais no contexto das sociedades limitadas é um tema de grande relevância para o direito empresarial e societário e, prova disso, é o esforço legislativo que temos observado nos últimos anos no sentido de fornecer a este tipo societário mais flexibilidade e possibilidades mais arrojadas de associação. Isso se justifica, pois, […]

Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, “salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas”. Da interpretação de tal dispositivo […]

A governança corporativa nas startups tem se revelado um tema de crescente relevância à medida que essas empresas ganham destaque como motores da inovação e do crescimento econômico. Em um ambiente de negócios marcado pela disrupção tecnológica e pelo dinamismo, o equilíbrio entre agilidade e estrutura é essencial para garantir a sustentabilidade e a escalabilidade […]

Já bastante explorada em artigos sobre operações societárias, a cláusula de breakup fee, como diversas outras disposições contratuais que vêm sendo muito utilizadas em operações de M&A no Brasil ao longo da última década, tem origem na prática estrangeira. Freepik Como é de praxe nesses casos, cabe aos advogados e especialistas na área de direito […]

Instrumento adotado pelo direito brasileiro na prática societária, a cláusula de earn-out, também chamada de “cláusula de contingenciamento de preço”, foi importada dos sistemas de Common Law. Trata-se de um mecanismo contratual que tem por objetivo precificar o valor de um negócio e criar as regras e condições para o seu pagamento, podendo ser materializado […]