Augusto de Abreu Rodrigues

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) é frequentemente mal compreendido, tanto por leigos quanto por partes do Poder Judiciário. É necessário, portanto, esclarecer que o SCR não é um cadastro de restrição ao crédito, como SPC ou Serasa, mas uma base de dados com informações sobre operações de crédito contratadas junto […]

A constante evolução tecnológica tem transformado diversos setores da economia, com destaque para as instituições financeiras, pioneiras na implementação de tecnologias avançadas. Essas inovações não apenas visam à prevenção de fraudes, mas também melhoraram a compreensão dos produtos oferecidos, principalmente para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A implementação de novas ferramentas tecnológicas facilita […]

A litigância predatória é uma prática abusiva no Direito Processual, caracterizada pela propositura de ações judiciais em massa e de forma indiscriminada, com o objetivo principal de obter ganhos financeiros ilícitos ou desproporcionais. Esse tipo de litigância frequentemente explora vulnerabilidades do sistema jurídico, como lacunas legislativas, prazos processuais e decisões automatizadas, além de utilizar argumentos […]

creativeart/freepik A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, trouxe uma série de obrigações e regulamentações para empresas e indivíduos que tratam dados pessoais. Embora seu principal objetivo seja proteger a privacidade e os direitos dos titulares de dados, a LGPD também desempenha um papel crucial na prevenção da litigância predatória, que se […]