O não cumprimento do prazo para o fim dos lixões encerrado em 2 de agosto de 2024, conforme previsão do artigo 11 do assim denominado “Novo Marco do Saneamento Básico”, instituído pela Lei 14.026/20, pode ocasionar alguns impactos bastante indesejáveis aos municípios e seus gestores. Apesar das claras diretrizes expostas na lei, é preciso, no […]
