José Jance Marques Grangeiro

é advogado, jornalista e relações públicas, especialista em Direito Constitucional (IDP), Direito Administrativo (IDP), Direito Digital e Proteção de Dados (IDP), mestre em Direito (UnB) e em Comunicação Estratégica (Universidade de Tóquio), mestrando em Comunicação Digital (IDP) e doutorando em Direito (UnB).

STF pode dar às plataformas a responsabilidade de combater a desinformação

O Supremo Tribunal Federal está julgando recursos extraordinários que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo, a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial. No cerne desse debate está a declaração ou não da constitucionalidade do artigo 19 da Lei […]