Berilo Martins da Silva Netto

é advogado, doutorando e mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público e Criminologia, ex-procurador no Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, palestrante, professor convidado da FGV Direito RIO, membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ, membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ e membro da Comissão de Direito Canábico da OAB/RJ.

Leis

As Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF: a distante realidade humana

As súmulas estabelecem critérios rígidos para que medicamentos registrados ou não na Avisa, não incluídos nas listas do SUS, possam ser concedidos judicialmente Esses critérios, embora justificados pela necessidade de padronizar decisões e evitar abusos, acabam desafiando o equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e a preservação da dignidade humana. Como advogado que […]

Leis

Importância do canabidiol na saúde pública

A importância do canabidiol (CBD) na saúde pública é um tema que vem ganhando destaque à medida que mais pesquisas revelam suas potencialidades terapêuticas. O CBD se apresenta como uma alternativa viável para o tratamento de diversas condições de saúde, especialmente em contextos onde os tratamentos convencionais falham ou apresentam efeitos colaterais indesejados. Essa característica […]

Constitucional

Vida reduzida a pó: a desordem do Tema nº 1.234 do STF

A primeira coisa que impressiona aquele que se apresenta a uma sala em que se debate o direito à saúde é que certos homens e mulheres, que ali atuam, vestem um uniforme, uma “divisa”. Esta tem sido a primeira impressão da Justiça. Todavia, lembro-me quando criança no escritório de Affonso Pernet, com toga, em sua […]