Davi Tavares Viana

No último dia 6 de agosto o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, lançou um vídeo de forte impacto em seu canal. Com quase 30 milhões de visualizações em poucos dias, a publicação denuncia uma realidade alarmante: a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, amplificada por algoritmos que, sem filtro ético, direcionam […]

Entre os diversos episódios de degradação institucional no século 20, o sistema jurídico do Terceiro Reich representa um caso paradigmático de instrumentalização do direito. Este artigo na verdade é um resumo do artigo de Franz Schlegelberger [1], figura proeminente da administração jurídica nazista, complementado pelas notas críticas de Otavio Luiz Rodrigues Jr. [2], que contextualizam […]

A tutela coletiva na União Europeia experimentou uma significativa evolução normativa ao longo dos anos, marcada por diferentes iniciativas legislativas e desafios na harmonização dos sistemas jurídicos nacionais. O processo teve início com a Diretiva 2009/22/CE, que estabeleceu as ações inibitórias para proteção dos consumidores, seguida pela Recomendação 2013/396/UE da Comissão Europeia, que buscou estabelecer […]

Entenda o caso Magnific Em 05/11/2024, a 3ª Turma do STJ [1] (REsp 2.135.500-GO), à unanimidade, negou o direito de execução extrajudicial a uma vendedora de imóvel que, deliberadamente, não registrou a alienação fiduciária por dois anos, buscando fazê-lo apenas após a ação de rescisão contratual pelo comprador. O caso abordado no STJ foi o […]

A multipropriedade imobiliária, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.777/2018, permite dividir imóveis em frações de tempo, garantindo a cada proprietário o uso exclusivo durante períodos específicos. Conforme se verá, trata-se de uma ferramenta eficiente para o planejamento sucessório, modulando o uso do imóvel e preservando-o no núcleo familiar, evitando, assim, conflitos e assegurando uma […]