Rafael Esteves Ventura

é advogado no Ciari Moreira Advogados, pós-graduado em Direito Civil e Imobiliário.

Enunciado 175 do Fonaje: motivações, aplicações e consequências

Especialmente forte após o surgimento da constitucionalização mundo afora, a tendência moderna de organização legislativa em microssistemas de normas se mostra cada vez mais presente no Direito Civil, tanto no direito material quanto no processual. Ao invés de se ter uma grande, longa e única lei para regular o maior número possível de relações sociais, […]