A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça recentemente consolidou sua jurisprudência sobre fraude à execução no contexto de doações entre familiares. Dois julgados de grande relevância analisaram aspectos distintos dessa questão, abordando tanto a tentativa de blindagem patrimonial quanto a preservação da impenhorabilidade do bem de família. Freepik Embora ambos os casos tratem de […]
