Daniel Feitosa Naruto

é advogado, sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), especializado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Consumidor

Culpa exclusiva do consumidor no golpe da falsa central de atendimento

Em recente e paradigmática decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.215.907-SP, reafirmou entendimento crucial sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraudes perpetradas por terceiros, especificamente no conhecido “golpe da falsa central de atendimento”. O acórdão, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas […]

Consumidor

Aplicação de sanções no âmbito das audiências de superendividamento

Em julgamento de significativa repercussão para a sistematização da Lei do Superendividamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que delimita com precisão os contornos da atuação dos credores nas audiências de conciliação previstas no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor. No Recurso Especial 2.191.259/RS, interposto por uma instituição financeira, […]

Civil

STJ afirma que condição de idoso não presume dano moral em contratação fraudulenta de empréstimo

Em recente julgamento da 4ª Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou uma diretriz relevante no campo da responsabilidade civil e da proteção ao consumidor: a idade avançada da vítima, por si só, não é apta a presumir a ocorrência de dano moral nem justifica seu agravamento em casos de fraude bancária. O caso, […]

Criminal

Responsabilidade dos bancos digitais nos golpes virtuais: do REsp 2.124.423/SP

O Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou o Recurso Especial nº 2.124.423/SP, um caso que trouxe à tona a questão da responsabilidade dos bancos digitais em fraudes eletrônicas. O recorrente buscava indenização por danos materiais decorrentes do chamado “golpe do leilão falso”, argumentando que a facilidade na criação de contas digitais teria favorecido a prática […]