Christian de Souza Gonzaga

Para o regular processamento do processo licitatório, muito além da fixação de requisitos técnicos indispensáveis à adequação do produto ou serviço à demanda pública, mostra-se essencial a construção de uma especificação objetiva, coerente e adequada. A descrição do item é um dos pontos vitais para a regularidade da licitação, pois é a partir dela que […]

A licitação pública é um procedimento administrativo complexo, que tem por objetivo a aquisição e contratação de bens e serviços pela administração pública. Para tanto, tem como pilar os princípios expressos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, dos quais o princípio da isonomia funciona como um contrapeso, que busca equilibrar as regras do jogo […]