Catarina Bezerra Alves

A afetação do Tema 1.435 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu um dos debates mais relevantes do contencioso consumerista contemporâneo: saber se o desconto indevido em benefício previdenciário configura hipótese de dano moral presumido ou se exige comprovação concreta do prejuízo extrapatrimonial. A controvérsia será uniformizada pela 2ª Seção no julgamento dos Recursos Especiais […]

A recuperação de crédito é um dos pilares da saúde financeira das empresas, sendo um processo essencial para a quitação de valores inadimplidos por clientes, fornecedores ou parceiros comerciais. Porém, as empresas credoras enfrentam desafios significativos para garantir a recuperação desses valores, seja por meio de métodos extrajudiciais ou judiciais. Entre os obstáculos mais comuns, […]

A efetividade do processo judicial, especialmente na fase de execução, encontra desafios históricos na localização de devedores e na constrição de seu patrimônio. A citação do devedor constitui etapa essencial para a validade do processo, sendo requisito indispensável para que este produza seus efeitos. O Banco Mundial aponta que a taxa de recuperação de crédito […]