Luís Coelho da Silva Júnior

é advogado, bacharel em Direito pelo Centro Universitário LaSalle do Rio Janeiro (Unilasalle-RJ), mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF), especialista em Direitos Difusos e Coletivos, MBA em Gestão Pública e Sustentabilidade (Fundace-USP), membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan), do Grupo de Pesq., Ens. e Ext. em D. Administrativo Contemporâneo (GDAC) e do Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (Ceej).

Estado de Direito e proteção climática: da exploração da Margem Equatorial

O Estado de Direito enfrenta desafios na regulação ambiental diante da crise climática e das pressões econômicas por crescimento e exploração de recursos. A proteção ambiental está respaldada no artigo 225 da Constituição de 1988, que consagra o meio ambiente equilibrado como direito fundamental e dever do Estado. No entanto, sua aplicação enfrenta desafios institucionais, […]