Trump sofre derrota histórica na Suprema Corte

O dia 16 de maio de 2025 entrará para a história do direito dos Estados Unidos como um registro da resiliência do devido processo legal da Suprema Corte.

A decisão proferida em 24 A 1007 v. Trump na tarde ensolarada desta sexta-feira (16/5) de Washington serviu como um marco divisor de águas para a atual administração. Apenas os dois ministros mais empoeirados da Corte, Samuel Alito e Clarence Thomas, discordaram de uma maioria coesa disposta a por fim nesta aventura populista de Trump.

Dignidade do Poder Judiciário estava em jogo

Estrangeiros estavam sendo detidos e enviados às pressas para o norte do Texas, sem direito de recorrer à Justiça. O Habeas Corpus na prática foi suspenso para estes presos supostamente ligados à um grupo criminoso da Venezuela (Tren de Aragua).

O início do século 21 foi marcado por grandes revoluções tecnológicas através das redes sociais, mas também pela ascensão do fascismo ao principal cargo de poder nos Estados Unidos. O Trump 2.0 tem surpreendido muitos constitucionalistas dada a ferocidade com que debate com o Poder Judiciário e o completo repúdio à essência da Constituição estadunidense.

A Constituição representou um grande avanço civilizatório que começou em 1787, mas que culminou com uma sangrenta Guerra Civil por conta da abolição da escravidão no sul racista.

Somente muitos anos depois, em 1954, a Suprema Corte conseguiu completar essa grande odisseia constitucional, quando então declarou o racismo inconstitucional nos Estados Unidos. Desde seu nascimento, o projeto constitucional se assentou em um grande pilar, o combate ao sectarismo.

As primeiras notícias de terrorismo doméstico datam do início do século 20, quando então os defensores da abolição eram perseguidos e mortos nos estados do sul.

Passados mais de 70 anos desde o histórico julgamento de Brown v. Board Education (1954) a Suprema Corte, por larga maioria, disse que é inaceitável a deportação sumária de venezuelanos com base em uma legislação de 1798.

A atual composição da Suprema Corte é amplamente conservadora e ligada ao partido Republicano de Trump. Ainda assim, soube se impor e dizer não à tentativa de usar estrangeiros como combustível político visando eleger seu sucessor, muito provavelmente seu atual vice-presidente.

A abordagem feita pelo governo Trump em relação aos estrangeiros tinha por finalidade ampliar o apelo junto à classe trabalhadora, mas também minar a credibilidade do próprio Poder Judiciário. Coube a uma Corte presidida por um ministro conservador lembrar que as conquistas civilizatórias e o devido processo legal têm muito valor neste início de século.

Hoje Donald Trump navega em águas turbulentas, com uma Suprema Corte pouco amigável a seus rompantes autoritários e um mercado receoso de que a guerra tarifária possa render inflação e baixo crescimento.

A vitória obtida na decisão de hoje recupera a credibilidade perdida pela Suprema Corte ao longo dos últimos anos, durante os quais regrediu em todas as pautas ligadas à defesa das minorias. Até mesmo a politica de cotas nas universidades foi abolida e o direito ao aborto estava por um fio.

Prevaleceu o combate ao sectarismo e à discriminação gratuita de estrangeiros, alguns dos quais ajudaram a pavimentar o sucesso da grande democracia americana nos últimos 200 anos.

Não será o primeiro e nem o último embate neste início de século, mas renova as esperanças em um mundo mais civilizado que surgiu pós-Segunda Guerra Mundial.