André Barreto

Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta de regulamentação da matéria, a fim de conferir densidade normativa e aplicabilidade prática às […]

Tem tomado notoriedade, pelo menos desde o ano de 2022, como o Supremo Tribunal Federal vem sistematicamente reformando decisões do Judiciário Trabalhista de maneira a afastar deste o seu papel de defesa dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros, principalmente em casos cujo o objeto trata do reconhecimento de vínculo empregatício de obreiros contratados de modo […]