Mayra Mega Itaborahy

é sócia do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados. Graduada em Direito pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo); MBA em Negócios Internacionais e Comércio Exterior (FGV), pós-graduada em Direito Tributário (Ibet) e em Direito do Entretenimento e Mídias Digitais (Uerj e Rede Daltro).

Civil

PL 4/2025: reforma do Código Civil e o novo ‘Livro de Direito Civil Digital’

O Projeto de Lei 4/2025 propõe alterações no Código Civil de 2002, modificando 1.197 de seus 2.046 artigos — o equivalente a 58,5%. As mudanças suscitam questionamentos sobre se, na prática, não estaríamos diante de um novo código, ainda que não explicitamente declarado como tal. Spacca Juristas e operadores do direito têm expressado divergências quanto à […]