A Rede Latino-Americana de Juízes, presidida pelo juiz brasileiro José Eduardo de Resende Chaves Junior, divulgou nota repudiando o que chamou de “incessante e sistemática campanha de desprestígio” contra o ministro Raúl Eugenio Zaffaroni, da Corte Suprema de Justiça de La Nación — a Suprema Corte da Argentina. Considerado um dos maiores penalistas do mundo, Zaffaroni foi envolvido em um escândalo depois que jornais argentinos informaram que apartamentos de sua propriedade, em Buenos Aires, eram alugados e usados para prostituição.
“Está se assistindo a uma exacerbada quantidade de ofensas contra o magistrado, amparada em uma suposta ‘pretensão de moralidade’, sem respeito de sua investidura e sem interesse por escutar as explicações que possa dar no âmbito institucional”, diz a nota. A Rede Latino-Americana de Juízes também ressalta a importância de Zaffaroni na área do Direito Penal e Criminologia. “Contar com sua presença na Corte Suprema de Justiça da Argentina, há relativamente poucos anos, constitui um valor de qualidade institucional de enorme transcendência”, completa a declaração.
As acusações surgiram depois que o nome de Zaffaroni passou a ser citado como provável vice da presidente Cristina Kirchner que disputará a reeleição em outubro. Em defesa do respeitado juiz, na última semana, juízes, advogados, defensores, promotores e o meio acadêmico brasileiros estão se mobilizando para elaborar uma lista de apoio a Zaffaroni. O juiz Martín Vázquez Acuña, de Buenos Aires, pediu a seus colegas brasileiros auxílio para o recolhimento de uma lista de apoio para ser lida em um ato desagravo que pode acontecer ainda esta semana na capital argentina.
Na lista, que já conta com mais de 100 nomes, estão desde operadores jurídicos como instituições brasileiras. O Instituto dos Advogados Brasileiros foi um dos que aderiram à manifestação de apoio. No Rio de Janeiro, pelo menos três desembargadores que julgam em câmaras criminais já assinaram a lista: Geraldo Prado, Sérgio Verani e Nildson Araújo.
De acordo com o jornal La Nación, Zaffaroni negou, como havia sido ventilado, que fosse apontado como possível vice da atual presidente e candidata à reeleição Cristina Kirchner. Em 2003, foi o ex-marido de Cristina, Nestor Kirchner, quem indicou o jurista para ser juiz da Corte Suprema de Justiça.
Zaffaroni foi juiz de alçada na capital argentina. Nos anos 90, dirigiu o Instituto Latino-Americano de Prevenção do Crime, das Nações Unidas, onde ficou por dois anos. Também foi deputado constituinte em Buenos Aires e interventor no Instituto Nacional de Luta contra Discriminação. Exerceu a advocacia também por mais de dois anos até ser nomeado para a mais alta Corte da Argentina. Os juízes brasileiros solidários a Zaffaroni entendem que a motivação dos ataques ao respeitado jurista é meramente política e que o objeto da acusação contra ele nada tem a ver com a sua atividade jurisdicional.
"Para além da fragilidade dos ataques midiáticos, a história de lutas do professor Zaffaroni em defesa dos direitos humanos na América Latina, por si só, já justificaria os movimentos que são feitos em sua defesa", diz o juiz Rubens Casara, do Rio de Janeiro. Além dele, já assinaram a lista os juízes André Nicollit e Marcos Peixoto, os defensores públicos Denis Sampaio e Maria Ignez Baldez Kato, o Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia e o Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro.
No Rio Grande do Sul, houve adesão do desembargador Amilton Bueno de Carvalho, a defensora pública Cleusa Trevisan, a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, a Escola Superior de Advocacia da OAB-RS, a Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul e Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais do estado.
Da parte acadêmica, ofereceram o apoio, entre outros, Juarez Cirino dos Santos, Julita Lemgruber, Vera Regina Andrade, Ana Lucia Sabadel, Joel Correa de Lima, Márcia Dinis, Augusto Jobim do Amaral, Cezar Roberto Bitencourt, Diogo Malan,Gilson Bonato, Luis Guilherme Vieira, Victória-Amália Sulocki.
Leia a nota
NOTA PÚBLICA
La Red Latinoamericana de Jueces manifiesta su más firme repudio a la incesante y sistemática campaña de desprestigio que se ha desatado, en los últimos días, en algunos medios de comunicación masiva de la República Argentina, contra la figura del Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni.
Se han reproducido mediaticamente solicitudes de renuncia, que en algunos casos aprovechando la coyuntura electoral, en forma antirrepublicana buscan sacarlo de la Corte Suprema de Justicia.
El tenor de tamaño destrato no se ha centrado en su actuación como magistrado, sino en cuestiones de su vida personal. Se está asistiendo a una exacerbada cantidad de términos injuriosos en contra del magistrado, amparada en una supuesta “pretensión de moralidad”, sin respeto de su investidura y sin interés por escuchar las explicaciones que pueda dar en el ámbito institucional que corresponda.
El Dr. Zaffaroni, en el ámbito del derecho penal y la criminología representa, al día de hoy, el más importante exponente del mundo jurídico de habla hispana. Contar con su presencia en la Corte Suprema de Justicia de la República Argentina, desde hace relativamente pocos años, constituye un valor de calidad institucional de enorme trascendencia.
Esos valores institucionales, sumados a la honestidad personal e intelectual del Dr. Zaffaroni, demostrada en su vasta y dilatada trayectoria como profesor y jurista, motivan a esta Red Latinoamericana de Jueces a dar apoyo y manifestar la más alta consideración y respeto a la figura de este gran magistrado latinoamericano.
Belo Horizonte (BRASIL) y Montevideo (URUGUAY) a los CUATRO días del mes de Agosto de 2011.
José Eduardo de Resende Chaves Junior
PRESIDENTE
Gabriela MerialdoCobelli
VICEPRESIDENTE
RED LATINOAMERICANA DE JUECES
É a velha história de sempre: os tarefeiros partidários, simpatizantes e/ou idiotas de sempre querem encobrir falcatruas, desmandos, autoritarismos e etc. - sempre presentes na atuação de certos tipos - com abaixo-assinados, patrulhas e etc. NUNCA ENTRANDO NO MÉRITO das acusações ou denúncias, mas tentando provar que o acusado está acima do bem e do mal "por causa de suas ______ (atuações, obras, idéias, sei lá, preencha-se o espaço com o termo que quiserem)"!
.
É uma verdadeira "operação-abafa"!
.
No caso presente, identificaram-se nada menos do que seis apartamentos na capital Argentina, alugados pelo magistrado e recheados de garotas, algumas menores e outras irregulares no país, e dedicadas, hum, ao "atendimento a cavalheiros".
.
Na Argentina como cá, isso chama-se EXPLORAÇÃO DE LENOCÍNIO e constitue crime! E o camarada, cinicamente, diz que "desconhecia" que os imóveis estavam no seu nome!
.
Isto não se parece com certos "desconhecimentos" do sem-dedo que andou por aí, nos seus dois primeiros mandatos (sim, isso porque hoje não é preciso nem mais fingir desconhecimento algum, basta demitir um ou dois bagrinhos e seguir em frente, altivamente, né?)?!
.
Agora, a velha pergunta: se o camarada não fosse de esquerda e candidato a bater chapa com uma "companheira bolivariana" será que essa cambada toda estaria se manifestando e de forma tão veemente?!
.
(cartas para a redação)
E atentem bem para algumas expressões e idéias do tal manifesto:
.
“Está se assistindo a uma exacerbada (?!) quantidade de ofensas (?) contra o magistrado, amparada em uma suposta ‘pretensão de moralidade’ (?!!!), sem respeito de sua investidura e sem interesse por escutar as explicações que possa dar no âmbito institucional”.
.
depois:
"Para além da fragilidade dos ataques midiáticos, a história de lutas do professor Zaffaroni em defesa dos direitos humanos na América Latina, por si só, já justificaria os movimentos que são feitos em sua defesa".
.
Ou seja, o camarada NÃO CONSEGUIU EXPLICAR NADA e ainda gracejou dizendo "desconhecer" o aluguel dos imóveis (um juíz deve ganhar um dinheirão lá na Argentina e o Fisco deles deve ser uma porcaria, não é?!). É, essa tal "moralidade burguesa" que capitula delitos e tenta trata a todos os CRIMINOSOS de forma igual é mesmo uma porcaria, não é? Uma verdadeira chateação. Que o digam os próceres das peripécias do "mensalão" e agora do DNIT, do Ministério da Agricultura, etc.!
.
Depois, "ataques midiáticos" para mim me remete ao ex-terrorista e ex-Ministro da Verdade franklin martins e fica perfeita a expressão na boca de um hugo chavez ou de um rafael correa do Equador e não na de pessoas que são pagas por nós justamente PARA FAZEREM CUMPRIR A LEI!!!
.
Por fim: a "defesa dos direitos humanos (...) por sí só já justificaria so movimentos que são feitos na sua defesa" (?!).
.
Então tá! Aprendam rapazes: o camarada que montar por aí uma ONGG (Organização Não Governamental Governamental) que defenda os "direitos humanos" (o aborto por exemplo), os "camponeses", os "povos da floresta" e etc. pode enforcar a própria mãe nas tripas da avó, sem maiores consequências!
.
Anotem aí...
Manifestações como essas vindas da magistratura causam certa repugnância junto aos advogados, mas há uma razão muito clara para isso: o advogado brasileiro é acostumado a desde o início da profissão nutrir profundo ódio pelos colegas. De fato, os maiores inimigos da advocacia são de fato os próprios advogados, que não se cansam de fazer tudo o que podem para prejudicar os colegas e a própria classe, salvo rara exceções. Assim, quando se vê outras categorias profissionais defendendo seus parias, a maior parte dos advogados brasileiros ficam perplexos.
Situações como esta devem ser resolvidas por meio de apurações e não com notas públicas de apoio moral.
Em uma democracia, nenhuma personalidade, por maior prestígio que ostente, deve estar imune a investigações.
A impressão cristalina que se tem de toda a veemente e estrondosa defesa do Dr. Zaffaroni neste imbróglio, por seus pares ou não, é de que está a julgar-se a fama e não o homem, tipo: "se o nome é famoso, permita-se-lhe tudo, pois sua áurea jurídica está acima da moral, da ética, dos bons costumes...".
*
Quer se queira ou não aceitar, estamos diante da clássica mensuração por dois pesos e duas medidas. Se você tem fama, o resto é desprezível. Belo paradoxo! A manter-se este padrão de julgamento, para praticar-se um crime, qualquer crime, haveria o pré-requisito de contrapor-se uma folha corrida de bons e louváveis serviços prestados à sociedade. Assim, esta anularia aquela.
*
Que me perdoe o Dr. Zaffaroni (de quem sou admirador em Criminologia, não se duvide) e seus defensores, mas alhos nada têm a ver com bugalhos. Mesclar atos e responsabilidades, com saber e intelectualidade é no mínimo infamante e deturpa todo o sentido de valor social.
*
Julgue-se e, caso devida e insofismavelmente confirmada a prática de um crime, condene-se como réu que é.
Pretendendo repudiar, desagravar, produziram mesmo foi um autêntico libelo da má conduta do festejado jurista e, de quebra, da incompetência redatória da própria instituição: com companheiros aloprados feito esses, quem precisa de inimigo? No Brasil (nunca na "estória' desse país...), isso jamais seria possível, pois a rigorosíssima sabatina do Senado o teria impedido de chegar ao STF. Assim sendo, e diferente de los hermanos, fiquemos tranquilos...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login