A recente controvérsia envolvendo uma grande rede de franquias com ampla atuação no setor alimentício reacendeu o debate sobre os limites da autonomia privada e a possibilidade de controle judicial de cláusulas penais estipuladas em contratos empresariais, em especial nos contratos de franquia. Reprodução No caso específico, vieram a público relatos de franqueados que, ao […]
