Seja em razão das discussões sobre sua natureza objetiva, dos efeitos decorrentes da aplicação da teoria do risco integral ou, ainda, da amplitude da solidariedade entre os responsáveis, a responsabilidade civil ambiental continua gerando diversas dúvidas e controvérsias quanto à sua aplicação prática. Fundação Renova Esse cenário de incerteza foi agravado com a edição da […]
