Caio Montenegro Ricci

O mercado imobiliário brasileiro, caracterizado pela complexidade de suas transações e pela crescente proteção do consumidor, tem sido palco de inúmeras discussões jurídicas, especialmente no que tange à responsabilização dos diversos atores envolvidos na cadeia de consumo. Um dos pontos que gerou considerável debate e divergência jurisprudencial foi a extensão da responsabilidade de corretores de […]

Nos negócios imobiliários, é recorrente a situação em que o promitente comprador, mesmo após cumprir integralmente todas as obrigações contratuais — especialmente a quitação integral do preço ajustado — enfrenta resistência injustificada do promitente vendedor em outorgar a escritura definitiva de compra e venda, impedindo a transferência de domínio perante o Oficial de Registro de […]

Apesar de ser muito comum o aluguel de imóveis por meio de plataformas como o Airbnb e Booking, atualmente não existe nenhuma legislação vigente no Brasil que regulamente essas plataformas digitais de hospedagens atípicas em condomínios edilícios. Spacca Conceitualmente, modalidades de hospedagens atípicas são aquelas que não seguem os modelos tradicionais, como hotéis ou pousadas. […]