Rebeca Priscilla Pedrosa Grizante

Art. 231 do CPC e insegurança jurídica na contagem de prazos nas citações eletrônicas

A consolidação do processo judicial eletrônico no Brasil trouxe ganhos evidentes de celeridade e eficiência. No entanto, como frequentemente ocorre em períodos de transição normativa, também revelou zonas de incerteza e desconforto para a advocacia, especialmente no que diz respeito à contagem de prazos processuais em citações eletrônicas. TJ-ES As citações por correio ou por […]

Do Sniper BC: investigação patrimonial como solução para o andamento da execução

Como se sabe, o objetivo de uma execução judicial, seja ela de um título judicial ou um título extrajudicial, é concretizar o direito declarado no título; porém, essa promessa de efetividade esbarra, historicamente, em um dos maiores gargalos do sistema judicial brasileiro: a investigação patrimonial. Localizar bens e ativos do devedor tornou-se um desafio recorrente […]