Wagner Sant’Ana Barroso Filho

é especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes (Ucam), advogado na área cível, imobiliária, notarial e registral.

Relevância institucional do registro civil de PJs para entidades de direito privado não empresariais

O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) representa um dos pilares da organização jurídica brasileira no que se refere à formalização e à publicidade de entidades de direito privado não empresariais. Trata-se de um serviço delegado pelo poder público, com natureza técnica, jurídica e administrativa, destinado a conferir segurança, autenticidade, eficácia e publicidade aos atos […]