Ana Carolina Falqueiro de Souza

é advogada, sócia do escritório Thiago Munaro Advogados, tutora na Escola Superior de Direito e Negócios (ESDN), mestranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e graduada no curso de Direito pela Instituição Toledo de Ensino.

Civil

Coisa julgada em xeque: fragilidade gerada pelo STF no julgamento da Ação Rescisória 2.876

No último dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar questão de ordem no âmbito da Ação Rescisória nº 2.876, fixou relevante e polêmica tese quanto aos limites e à temporalidade da rescisão de decisões judiciais transitadas em julgado fundadas em normas ou interpretações posteriormente declaradas inconstitucionais pelo próprio tribunal. O julgamento […]