Uma das mais notáveis inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a introdução da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Inspirado no référé provision do direito francês, o instituto previsto no artigo 304 do CPC visa a conferir celeridade e efetividade à jurisdição, permitindo que uma decisão liminar se torne […]
