Ana Maria Fiorencio

é advogada e sócia do escritório A. C Burlamaqui Consultores, graduada em Direito pela PUC-RIO.

Planos de saúde para empregados afastados: tema reafirma proteção social e exige melhor gestão

O julgamento do Tema 220 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reafirma o direito de manutenção do plano de saúde ou assistência médica ao empregado afastado por auxílio-doença acidentário ou em aposentadoria por invalidez, não trouxe exatamente uma novidade. Desde 2012, a Súmula 440 já apontava nesse sentido. A diferença é que, agora, o […]

Código de Processo Civil e precedentes: efeitos no Direito do Trabalho

O Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma maior formalização do sistema de precedentes. No entanto, na prática do direito do trabalho, que tradicionalmente se orienta por princípios próprios e pela proteção ao hipossuficiente, essa formalização tem alterado a dinâmica dos julgamentos no Judiciário. Súmulas e precedentes contribuem para a celeridade da Justiça, evitando […]