Ele disse que a Senad não concorda com punição e internação compulsória por considerar a dependência de drogas doença e não problema de segurança pública. Ele argumentou que o Estado não pode obrigar as pessoas a buscarem tratamento ou modificar a dieta para evitar doenças. Assim, ressaltou, a lei vigente prioriza o combate aos grandes grupos criminosos e não a prisão dos usuários.
Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que a proposta não tem a finalidade de levar usuários à prisão, mas de dar ao juiz possibilidade de aplicar uma pena, uma vez que a lei atual apresenta apenas meras recomendações. Na avaliação do senador, a lei atual é inconstitucional, uma vez que criminaliza condutas associadas a drogas, mas não prevê punição.
O senador ressaltou que as drogas estão diretamente relacionadas ao crime. Assim, observou, a internação e tratamento, mesmo contra a vontade do usuário, são necessários para preservar a saúde e a segurança coletivas.
Demóstenes disse ainda estar preocupado que o governo esteja "espalhando mentiras", difundindo a ideia equivocada de que a proposta vai prender em massa os usuários de drogas.senado.gov.br
Também a representante da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Maria Cristina Correa Hoffmann, disse que o ministério é contrário à proposta — que considera "um retrocesso" — por abordar tratamento como sinônimo de pena. Para ela, o Estado deve garantir o direito à vida e à saúde ao estimular mudanças no comportamento dos cidadãos e não puni-los. A lei, afirmou, já prevê punição em casos em que houver infração penal.
Maria Cristina Hoffmann informou que o governo elabora programa de estratégias para enfrentamento das drogas, com diversos ministérios. Ela disse que as pessoas têm liberdade de escolher sobre sua qualidade de vida e garantiu que a lei em vigor prevê assistência gratuita de saúde.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás, Salomão Rodrigues Filho, disse que a proposta de Demóstenes é "um avanço", pois apresenta alternativa para reduzir problemas gerados pelo consumo de drogas. A maioria dos crimes que vão a júri popular está relacionada ao uso de drogas, disse. Em Goiânia (GO), segundo ele, 61% dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri têm ligação com drogas.
Salomão Rodrigues sugeriu adoção de pena financeira, proporcional ao patrimônio do usuário. Segundo ele, são os usuários recreativos — consumidores eventuais e que não são dependentes — que sustentam o trafico de drogas.
Ele afirmou que o poder público não oferece assistência adequada aos dependentes de drogas, tanto lícitas como ilícitas, o que gera a degradação da sociedade. Para ele, a política de tratamento das doenças mentais adotada pelo Brasil transferiu esses doentes para as penitenciárias. Ele informou que cerca de 60% dos presidiários são pessoas com problemas mentais.
A reforma psiquiátrica — que desativou manicômios e proibiu que hospitais contratassem novos leitos para tratar doenças mentais — é equivocada, também na opinião de Marcelo Ferreira Caixeta, médico psiquiatra especialista em dependência química. Ele disse que existem casos em que é preciso internação para evitar que pessoas sem condições causem danos a si ou a pessoas próximas. Os hospitais gerais, disse, não têm estrutura para atender esses doentes.
Essa falta de estrutura para atender os dependentes químicos e os doentes mentais, observou, não depende de recursos, mas de melhor gerenciamento.
A proposta de Demóstenes é uma esperança para políticas de saúde e segurança, que já se demonstraram catastróficas, disse Marcelo Caixeta. Com informações da Agência Senado de Notícias.
Os burocratas do Ministério da Saúde deveriam sair do universo teórico. Lembro que muitos doentes mentais são agressivos e extremamente perigosos. Que o tratamento ambulatorial somente tem eficácia quando o doente é tirado do meio social que propiciou a eclosão da doença e comparece ao tratamento. A realidade é triste. Muitos dos doentes, quer por anomalias como esquizofrenia, quer pelo uso de drogas (álcool, cocaína etc), ao voltar para o seu meio social reapresenta os mesmos problemas, muitos com agressões a familiares e vizinhos, além de risco a eles mesmos. Infelizmente vi indivíduos sob medida de segurança saírem do estabelecimento de internação, por causa da tal "política de humanização", e matarem. Por isso, sempre indaguei dos psiquiátras se garantiriam que o indivíduo não iria mais cometer crimes. A resposta sempre foi: "não posso garantir" pois não tenho controle sobre o meio em que ele vive. A propósito, dois fatores se mostram relevantes para o tratamento das drogas. O primeiro é a obrigatoriedade de tratamento em substituição à pena corporal (o doente tem ciência do mal e do uso indevido, por exemplo: alguém coloca o dedo numa tomada elétrica? Não, pois sabe que dá choque. O usuário de drogas sabe que a substância faz mal). Na prática, sabe-se que a "cura" do vício envolve a coerção, quer por reprovabilidade pessoal (consciência) ou social, quer por risco de pena corporal, ou outro instrumento eficaz como a internação compulsória. O segundo se refere à postura do Estado. Os doentes são submetidos a tratamento ambulatorial e os órgãos em regra não os acompanham, não se preocupam se eles vão buscar os remédios, ou se voltam a usar drogas. É um sistema desumano. Deixa o indivíduo à própria sorte. Afinal, esta doente. Isso é que é loucura!
Não conheço o projeto, mas poderia incluir a obrigatoriedade do Estado criar um órgão com equipe multidisciplinar voltada a acompanhar o indivíduo, inclusive com visitas à sua residência, mantendo um acompanhamento permanente até a sua recuperação, com internação no caso de ser necessária (esta não recupera, mas ajuda nas situações extremas para afastar risco pessoal e a terceiros e na facilitação sobre o enfrentamento do problema da síndrome de abstinência). Um grupo que se interesse por ele e pela sua recuperação. Garanto que o custo disso seria pequeno perto do custo social e financeiro das atuais consequencias do uso das drogas (lícitas ou ilícitas). É preciso que o Estado se interesse pelo futuro dos indivíduos, propiciando efetiva recuperação. Tal sistema de tratamento deveria incluir a obrigatoriedade de metas e relatórios de eficiência e aprimoramento. Um Estado co-responsável nada tem a ver com o Estado não democrático. Um governo que não se preocupa com o destino dos seus cidadãos é que é destituído de democracia. Esta não é sinônimo de liberdade absoluta, mas de clara responsabilidade social. Humanizar significa dar efetiva atenção ao indivíduo, mesmo que seja necessário segregá-lo para o seu bem. Largar um doente pelo vício às drogas em nome do seu direito de escolha é o que há de mais desumano, cínico, ou mesmo a mais completa incompetência diante da realidade. Obrigado!
O PT e os burocratas do Ministério da Justiça são contra porque vivem nas teorias de universidades paulistas de pouca efetividade e pouca prática.
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