Se a crítica feita na imprensa for direcionada à atividade profissional de uma pessoa pública, não há ofensa à honra. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não cabe indenização por danos morais em processo movido pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) contra o canal de TV por assinatura ESPN Brasil. Ele pediu R$ 40 mil por comentários feitos por José Trajano e Jorge Kajuru no Linha de Passe, um programa de comentários futebolísticos. Cabe recurso.
O caso aconteceu em 2005, quando o então promotor de Justiça Fernando Capez foi entrevistado pelo Fantástico, da TV Globo, em reportagem sobre violência nos estádios de futebol. Capez é conhecido por sua atuação na área. Os dois jornalistas falaram, um dia depois da veiculação da reportagem, que Capez era um promotor “que não resolve nada” em busca de “motivo para aparecer”.
Capez, então, foi à Justiça para pedir indenização por danos morais. Na primeira instância, ganhou a causa. A juíza entendeu que os jornalistas ofenderam a moral e a imagem do ex-promotor com comentários que excederam os limites da liberdade de expressão.
A ESPN, representada pelo advogado José Rubens Machado de Campos, foi ao TJ de São Paulo. Alegou cerceamento de defesa. E mais: argumentou que os comentários foram estritamente jornalísticos dirigidos ao promotor de Justiça e não à pessoa de Fernando Capez.
Em decisão unânime, o TJ paulista deu razão ao canal de TV. O relator do recurso, desembargador Theodureto Camargo, observou que o deputado estadual se sentiu ofendido com os comentários, mas “goza de grande notoriedade em decorrência de sua atuação profissional, sendo, desde o período que atuava como promotor de Justiça da Cidadania, figura encontradiça nos mais variados veículos de comunicação”. Por isso, inclusive, é que foi procurado pelo Fantástico para comentar o assunto.
Assim, concluiu o desembargador, os jornalistas da ESPN fizeram críticas à atuação pública de Fernando Capez, confirmando “que as supostas ofensas não têm caráter pessoal”. “Os comentários analisados, muito embora em tom forte, não configuram abuso da liberdade de expressão franqueada à imprensa, revelando mera indignação acerca da suposta ineficiência dos órgãos públicos no que concerne ao combate à violência nos estádios”, disse Theodureto Camargo.
O deputado Fernado Capez disse à revista Consultor Jurídico que vai recorrer da decisão.
2011.0000181644
Os fatos posteriores demonstraram o acerto das alegações dos Jornalistas, inclusive conforme reconhecido pelo Tribunal. Capez usou a função pública como trampolim para suas pretensões político partidárias, na linha de Protógenes e muitos outros.
Pessoas com espírito público podem e devem se candidatar. Não importa se delegado, advogado ou promotor. Mas é injusto comparar esse promotor com aquele delegado. Não se sabe de qualquer ato que tenha maculado a biografia do promotor, além de sua vocação para o marketing (o que não é crime). Já em relação ao delegado a conversa é bem outra.
Pois é, acho que está virando moda no País.
Se o CIDADÃO quer se lançar na VIDA PÚBLICA, o que NÃO se CONSTITUI em QUALQUER PROBLEMA, deveria, também, LANÇAR suas IDÉIAS sobre TÓPICOS da VIDA PÚBLICA, na ARENA da VIDA PÚBLICA e "suportar" o "tranco" posterior!
Todavia, é INACEITÁVEL, RIDÍCULO e, lamentalvente tem se alastrado fortemente, a mania de LANÇAR-SE na VIDA PÚBLICA e, depois, FAZER PRONUNCIAMENTOS como um ESPECIALISTA que NÃO TOLERA SER CONTRADITADO!
Aliás, normalmente começa como um TÉCNICO que opina tecnicamente sobre TEMAS de INTERESSE PÚBLICO. Feito a FAMA, busca Partido e se LANÇA como um SÁBIO SALVADOR da PÁTRIA.
E o pior é que se encontram Juizes despreparados para apreciação de temas deste jaez, que acolhem, inicialmente, a pretensão do ex-Técnico, agora Político, sem uma adequada reflexão do que estão fazendo, de q
Tenho tido notícias, por parte de amigos, do recebimento de E-MAILS NÃO SOLICITADOS deste Deputado, com pronunciamentos TÉCNICOS.
Ora, este Deputado deveria, então, refletir sobre o QUAL é a sua VOCAÇÃO: OU É POLÍTICO OU É UM ESPECIALISTA!
Ser um ESPECIALISTA que, ao se pronunciar como POLÍTICO, se OFENDE pela CONTRADITA às suas OPINIÕES é, repito, RIDÍCULO e MEDIOCRE.
No que me concerne, e também a esses meus Amigos que me forneçaram o endereço eletrônico desse INDEFINIDO POLÍTICO QUE, COMO TÉCNICO, PRETENDE FAZER PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS COM SENTIDO POLÍTICO MAS INTOCÁVEIS, NADA MAIS RECEBEMOS, porque lançamos, já há algum tempo, em SPAM suas mensagens publicitárias ou de marketing.
E, obviamente, se for candidato no nosso Estado, NELE NÃO VOTAREMOS!
Se realmente foi dito pelos Jornalistas que o Promotor é daqueles “que não resolve nada” e que só está em busca de “motivo para aparecer”, penso que a crítica ultrapassou, e muito, os limites toleráveis. Caberia indenização, sim. A imprensa precisa arcar com seus excessos.
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