Armin Lohbauer

é advogado especialista em Contencioso Cível do Barcellos Tucunduva Advogados.

Aquisição de ativos de alto valor na recuperação judicial: seria necessária autorização judicial?

Muito se fala sobre a venda de ativos por empresas em recuperação judicial. O tema é recorrente, e não sem razão: a alienação de bens do ativo costuma despertar imediata atenção dos credores, do administrador judicial e do próprio juízo recuperacional. Menos frequente na casuística, mas não menos delicada, é a hipótese inversa. Em vez […]

Safra farta, calote fácil: o curioso avanço das recuperações judiciais no agronegócio

Notícias recentes revelam um paradoxo inquietante: enquanto o agronegócio brasileiro colhe safras históricas, também atinge níveis recordes de pedidos de recuperação judicial. Freepik A cena é, no mínimo, curiosa. Enquanto colheitadeiras recolhem grãos a perder de vista e o país celebra mais uma colheita recorde, cresce como nunca o número de empresas do agronegócio batendo […]

A regra mudou no meio do jogo: Tema 677 e riscos à segurança jurídica

Bobby Fischer, ao criar o Fischer Random Chess, embaralhou deliberadamente a posição inicial das peças. Seu objetivo era claro: restaurar a criatividade no jogo e romper com repetições mecânicas. No Direito, uma metáfora semelhante foi cunhada por Luis Alberto Warat, sempre evocada por Lenio Streck: o jogo da Katchanga, em que as regras não são conhecidas […]