é advogado, sócio do Cerqueira & Madureira Advocacia, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA – Subseção Lauro de Freitas e membro da Associação Brasileira de Advogados em Defesa do Consumidor (Abradecon).
A crescente judicialização no âmbito da saúde suplementar revela, dentre tantas outras questões relevantes, uma grave problemática: o reiterado descumprimento das ordens judiciais pelas operadoras de planos de saúde. Desse modo, a concessão da tutela de urgência, notadamente em processos judiciais que envolvem planos de saúde, deixou de representar uma garantia efetiva do tratamento para […]
