Mateus Graner

é advogado, mestre em Direito do Estado na UFPR e pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

STJ abre margem para indiscriminada responsabilização de infratores por excesso de peso

As rodovias seguem sendo o principal modal de transporte de cargas no país, e a falta de adequada manutenção das vias pelo Poder Público (quando não são objeto de concessão) causa uma série de problemas, inclusive acidentes e fatalidades. Porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) parece ter escolhido um bode expiatório para a questão: […]