A disciplina contemporânea dos contratos, notadamente no campo empresarial, revela um reencontro com os fundamentos clássicos do direito privado, sem, contudo, ignorar os contornos delineados pela função social do contrato e pela ideia de dirigismo contratual. Freepik Neste cenário, destacam-se os artigos 421 e 421-A do Código Civil, introduzido pela Lei nº 13.874/2019 (a chamada […]
