João Carlos de França Ribeiro

é advogado do Bento Muniz Advocacia, bacharel em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), especialista em tribunais superiores e contencioso estratégico, com especialização lato sensu em Direito Processual Civil e curso de especialização em propriedade industrial pela World Intellectual Property Organization.

Contratos com cláusulas de acordo processual: avanço criativo para eficácia jurisdicional

A chegada do atual Código de Processo Civil (CPC) trouxe inúmeras novidades e atualizações ao procedimento e instrumentalização das demandas jurídicas. Uma delas foi uma certa mitigação no entendimento de que o Processo Civil possuía caráter estritamente público. Freepik Claro, os comentários a seguir não se propõem a firmar que o Processo Civil deixou de […]