Liz de Oliveira Lopes

é advogada, sócia da LBCA, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela EPD, especializada em Compliance pela FGV e MBA em andamento em Inovação, Liderança e Gestão 4.0 pela PUC-RS.

Milhas aéreas como patrimônio: avanço ou descompasso jurídico?

O Senado recebeu em meados de abril o projeto de reforma do Código Civil. Uma das alterações trazidas no projeto — a qual equipara milhas aéreas a bens patrimoniais —  tem gerado intensos debates nos meios jurídicos e corporativos. Embora o intuito da norma — garantir maior segurança jurídica e previsibilidade sucessória — seja louvável, […]