Myreilla Aloia

é conselheira titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) da ANPD, head de Digital Law e Proteção ao Cliente do Banco Santander, advogada com certificação em Privacy and Data Protection e em Direito Europeu de Proteção de Dados pela Université Paris 1 Pantheón-Sorbonne.

Civil

Decisão do STJ sobre dano moral em proteção de dados afeta crédito

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu, recentemente, por apertada maioria, um novo entendimento sobre proteção de dados pessoais. Na decisão, a corte determinou o pagamento de indenização por vazamento de informações mesmo sem prova de prejuízo concreto. Assim, entendeu que o dano moral em tais situações é presumido (REsp 2.201.694/SP, por maioria, […]