Anderson Torquato Scorsafava

é advogado e bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduado, sócio fundador da Scorsafava Sociedade Individual de Advocacia, especialista em Direito Tributário e Processual Civil, com ênfase em contencioso tributário-cível-bancário e consultoria fiscal-tributária.

Civil

Marco das Garantias traz equilíbrio necessário para mercado de crédito

A Lei nº 14.711/2023, conhecida como o Marco Legal das Garantias, promoveu uma verdadeira revitalização do sistema de garantias reais no Brasil, com impacto direto na hipoteca e na alienação fiduciária. Essa legislação, focada em otimizar a recuperação de créditos e impulsionar o ambiente de negócios, teve suas inovações ratificadas e pacificadas pelo Supremo Tribunal […]