Ronaldo Fagundes

é advogado responsável pelo escritório Ronaldo Fagundes – Advocacia Médica e da Saúde, sediado em Uberlândia (MG), especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde pelo Instituto Goiano de Direito, com atuação na defesa de profissionais da saúde e na garantia do direito à saúde de beneficiários de planos de saúde e do SUS.

Autonomia do menor para acesso ao prontuário médico: fundamentos éticos e jurídicos

A autonomia do paciente no acesso às suas informações de saúde está consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, quando se trata de pacientes menores de idade — sejam absolutamente ou relativamente incapazes —, surgem dúvidas quanto à legitimidade para requerer, sem a presença ou autorização de seus representantes legais, cópia do próprio prontuário médico. Reprodução […]