Edilson Moreira Bueno

é advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, cursando MBA e Compliance e ESG na Universidade de São Paulo, membro efetivo regional da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP).

Trabalhista

Como a reforma tributária fomenta o investimento em segurança do trabalho?

Nas últimas duas décadas, a tributação sobre o consumo no Brasil foi marcada por uma intensa litigiosidade em torno de uma única palavra: insumo. No regime do PIS/Cofins não cumulativo, a batalha travada entre contribuintes e o Fisco culminou no Tema 779 do STJ, onde nasceu a tese do “conceito de essencialidade e relevância”, gerando […]

Trabalhista

A Portaria MTE 2.021/2025 e a pacificação do adicional de periculosidade para motociclistas

O adicional de periculosidade, previsto no artigo 193 da CLT desde seu surgimento, visa a proteger o trabalhador contra o risco imediato de morte. A exemplo do corpo legislativo da CLT, muitos de seus dispositivos foram alterados em razão das mudanças ocorridas entre a relação capital e trabalho, com o decurso do tempo. O marco […]

Leis

MP 1.300/2025: a modernização inadiável e o risco calculado no setor elétrico brasileiro

Editada em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.300 [1] representa uma ambiciosa tentativa de reforma estrutural do setor elétrico brasileiro das últimas décadas. Seu objetivo é modernizar um arcabouço regulatório consolidado ao longo de anos, alterando oito leis setoriais, entre elas a Lei nº 9.427/1996, que criou a Agência Nacional […]