Cícero Alisson Bezerra Barros

é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, formado em Direito pela Faculdade Paraiso (FAP-CE), especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Regional do Cariri (Urca), com experiência e atuação prática em Direito Público e Privado e estudos na áreas de informatização processual e aplicação de tecnologias ao Poder Judiciário.

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação impactou de forma decisiva a prática jurídica contemporânea. A informatização do processo judicial, consolidada no Brasil pela Lei nº 11.419/2006, trouxe consigo novos desafios interpretativos, sobretudo no que se refere à validade dos meios de autenticação documental. Dentre eles, destacam-se a assinatura eletrônica e a assinatura digital, […]