Matusalém Duarte Nascimento

é mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e bacharel em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fadergis). Atualmente, atua como residente jurídico na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Administrativo

Falhas na prestação de serviço em contas vinculadas ao Pasep geram judicialização em massa

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, nasceu com a promessa de constituir um fundo progressivo em favor dos servidores públicos, civis e militares, da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas entidades da administração indireta. A pedra angular do programa estava […]

Trabalhista

Habeas Corpus na Justiça do Trabalho: competência e limites de aplicação

A jurisprudência acerca da competência da Justiça do Trabalho suscita debates de relevante densidade teórica e prática, sobretudo no que concerne à (in)aplicabilidade de instrumentos constitucionais como o Habeas Corpus, o Habeas Data e o mandado de segurança no âmbito especializado do processo laboral. O cerne dessa discussão repousa na viabilidade concreta da utilização desses […]