Carlos Henrique Rodrigues Sena

é bacharel em Direito, com atuação voltada ao Direito Administrativo Disciplinar e ao Direito Penal, pós-graduando em recuperação de créditos tributários, certificado em Relações Internacionais pela FGV e conciliador jurídico formado pelo TJ-DFT.

Prova emprestada é legítima no processo administrativo disciplinar

A prova emprestada consolidou-se no processo administrativo disciplinar como técnica de racionalização procedimental, pois permite que a administração pública aproveite elementos probatórios já produzidos em outros processos penais, civis, trabalhistas ou administrativos, evitando a repetição desnecessária de atos e conferindo maior eficiência à instrução. Contudo, esse aproveitamento não é ilimitado e deve sempre estar condicionado […]