é professor de Direito Constitucional e Administrativo da UFPR e da PUC-PR, pós-doutorado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, doutor e mestre em Direito pela UFPR e Advogado em Curitiba (PR).
Decisão do STJ sobre críticas políticas em redes sociais Divulgação O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 4ª Turma, decidiu que a publicação de críticas políticas a pessoas públicas em redes sociais, relativas a fatos de interesse geral, constitui exercício legítimo da liberdade de expressão, desde que não haja a intenção de propagar […]
O planejamento, além de princípio das contratações públicas, é um dos pontos de destaque no capítulo da Lei nº 14.133/2021 que disciplina a fase preparatória das licitações e corrige falha da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos que a antecedeu. Na vigência da Lei nº 8.666/93, a falta de previsão legal sobre o planejamento […]
