Alberto J. M. de Lima

é advogado especialista do núcleo de arbitragem e contencioso estratégico de Martorelli Advogados.    

Sociedade limitada unipessoal: riscos e efeitos econômicos no PL do novo Código Civil

A proposta de inclusão do artigo 1052-A no projeto de lei do novo Código Civil reacende um debate que parecia já relativamente estabilizado desde a Lei nº 13.874/2019: os contornos, os limites e a função da sociedade limitada unipessoal no sistema societário brasileiro. Ao dispor expressamente que a sociedade limitada unipessoal “será constituída por pessoa […]

Consentimento na arbitragem: função econômica, comportamento contratual e extensão subjetiva

Não nos parece produtivo construir definições ou sistemas conceituais desvinculados da realidade prática. O verdadeiro desafio teórico atual consiste em reconciliar o dever-se normativo com o ser social, sob pena de o discurso jurídico tornar-se estéril e desconectado da vida social e do mercado. Freepik O consentimento é o pilar da arbitragem. Sem ele, não […]