Murillo Ribeiro de Lima

é especialista em Inteligência de Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia (ANP/PF), mestre e doutorando em Direito Penal pela PUC Minas, conselheiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC), delegado regional de Polícia Civil (PCMG) e pesquisador nas áreas de Direito Penal, Criminologia, inteligência policial e criminalidade organizada.

Facções criminosas não são terrorismo: é preciso evitar soluções simbólicas

Nos últimos meses voltou ao debate público a proposta de equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A discussão ocorre tanto no Brasil quanto no exterior. Internamente, projetos legislativos sugerem incluir organizações criminosas armadas na legislação antiterrorismo. No plano internacional, há notícias de que os Estados Unidos avaliam classificar facções brasileiras como o Primeiro Comando da […]

Crime de facção criminosa privilegiada é um contrassenso legislativo

Com a ampla repercussão da operação “contenção”, deflagrada pelas Polícias Civil e Militar no Rio de Janeiro, e diante da percepção de que a atuação estatal recebeu forte respaldo social, o governo federal apressou-se em encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei nº 5.582/2025, denominado de Projeto Antifacção. Tânia Rêgo/Agência Brasil Embora o texto original […]