Mauro Somacal

é sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, consultor jurídico, graduado pela PUC-RS, especialista nas área cível e empresarial e em contencioso de massa, recuperação de crédito e representação dos interesses de empresa do segmento de equipamentos rodoviários e industriais, com especialização em Direito Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural.

O marco inicial do prazo para purgação da mora em ações de busca e apreensão

Desde sua introdução em nosso ordenamento jurídico, a alienação fiduciária em garantia consolidou-se como um instrumento essencial para a concessão de crédito, proporcionando segurança para as instituições financeiras e facilitando, por outro lado, o acesso do consumidor a bens de maior valor. Apesar da relevância do instituto, durante anos os tribunais debatiam-se para definir, na […]