Maria Luiza Geara Poletto

é advogada do Núcleo Contencioso do Poletto & Possamai.

Seguradoras não têm dever de custear defesa em processo contra Meta

O Tribunal Superior de Delaware, nos Estados Unidos, decidiu no último dia 27 que as seguradoras da Meta não têm o dever de custear sua defesa no processo coletivo de redes sociais. A origem da discussão é a onda de ações judiciais ajuizadas principalmente na Califórnia, alegando que a controladora do Facebook e do Instagram […]

Como a Lei 15.040/2024 muda a regulação de sinistros: transparência, prova e riscos para seguradoras

A regulação de sinistros não encontra previsão expressa no Código Civil no capítulo sobre o contrato de seguro, apesar de sua extrema relevância e complexidade. No entanto, a Nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) trouxe um total de 13 dispositivos sobre o tema (artigos 75 a 88). Deve-se ter em mente que, […]